quarta-feira, 27 de agosto de 2008

Início da Plenária

O início da plenária está previsto para logo mais, por volta das dez horas.

Pelo que pude compartilhar com os demais colegas, a expectativa é que assuntos bastante polêmicos sejam debatid0s.

No grupo de que participei, por exemplo, foram propostos enunciados visando limitar a retenção dos honorários contratuais dos advogados, permitir a interposição de recurso adesivo, definir o conceito de "sentença definitiva" para fins de interposição de recurso, entre outros.

Soube também que será discutida a questão da competência territorial para saber se existe competência concorrente entre as varas do interior e da capital do Estado-membro.

Aguardemos, pois a plenária promete.

Tentarei, dentro de minhas limitações, atualizar o blog constantemente, em tempo real, a fim de repassar o resumo dos debates.

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